AREsp 1334349 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, aplicou corretamente o princípio da especialidade diante de segmentos mercadológicos distintos, afastou-se a alegação de violação do art.1022 do CPC por ausência de omissão manifestável, e não é cabível, em recurso...

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Parties
Autora/agravante: FORJAS TAURUS S.A.; Ré/agravada: ELETRODOMÉSTICOS TAUROS; Ré/parte Interveniente: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo negado provimento; majorados honorários advocatícios em 10% nos termos do art.85, §11, CPC/2015.
Legal Topics
Princípio Da Especialidade, Colidência Entre Marcas, Notoriedade, Reexame De Provas (súmula 7), Honorários Advocatícios, Súmula 83
Propriedade Industrial Marca Processual Civil Direito Marcário Direito Empresarial Princípio Da Especialidade Colidência Entre Marcas Notoriedade +3 more

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Parties

FORJAS TAURUS S.A.

Autora/agravante

ELETRODOMÉSTICOS TAUROS

Ré/agravada

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Ré/parte Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação do princípio da especialidade para marcas em classes distintas
  3. 3 alegação de reprodução indevida nos termos do art.124, XIX, da LPI

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, aplicou corretamente o princípio da especialidade diante de segmentos mercadológicos distintos, afastou-se a alegação de violação do art.1022 do CPC por ausência de omissão manifestável, e não é cabível, em recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); aplicaram-se também as Súmulas 7 e 83 do STJ; por fim, majoraram-se em 10% os honorários advocatícios conforme art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo negado provimento; majorados honorários advocatícios em 10% nos termos do art.85, §11, CPC/2015.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art.85, §11, do CPC/2015, majoro em 10% os honorários advocatícios já arbitrados em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.