AREsp 2295335 - DECISAO

AREsp 2295335 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações da defesa versavam, em grande medida, sobre reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), as omissões apontadas não eram relevantes a ponto de macular o acórdão, não foi demonstrado prejuízo concreto pela substituição do magistrado que proferiu a sentença, e a corroboração entre provas produzidas na investigação e em juízo (incluindo confissão espontânea do corréu e depoimentos em audiência) justificou a manutenção das convicções da instância ordinária.

Parties
Agravante: JOSE LIMA DA SILVA; Parte Contrária (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Inadmissão/negação De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Exame De Corpo De Delito, Materialidade E Autoria, Delação/confissão Espontânea, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Princípio Da Consunção/absorção, Crime Continuado, Falsidade Ideológica, Peculato, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Identidade Física Do Juiz Exame De Corpo De Delito Materialidade E Autoria Delação/confissão Espontânea Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração Prequestionamento +6 more

Case Brief

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Parties

JOSE LIMA DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Parte Contrária (contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Inadmissão/negação De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão e insuficiência de fundamentação
  2. 2 possível nulidade por violação ao princípio da identidade física do juiz
  3. 3 ausência de exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações da defesa versavam, em grande medida, sobre reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), as omissões apontadas não eram relevantes a ponto de macular o acórdão, não foi demonstrado prejuízo concreto pela substituição do magistrado que proferiu a sentença, e a corroboração entre provas produzidas na investigação e em juízo (incluindo confissão espontânea do corréu e depoimentos em audiência) justificou a manutenção das convicções da instância ordinária.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.