HC 669598 - DECISAO

HC 669598 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido fundamentou de forma conformada com a jurisprudência do STJ que, embora o valor subtraído seja pequeno (R$64,00), a presença de circunstâncias qualificadoras (furto mediante rompimento de obstáculo, no período noturno) e a habitualidade delitiva/reincidência do paciente evidenciam elevado grau de reprovabilidade e periculosidade social, obsta ndo a aplicação do princípio da insignificância.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Reincidência, Habitualidade Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Reincidência Habitualidade Delitiva

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto de pequeno valor
  2. 2 Efeito da habitualidade delitiva e da reincidência na incidência do princípio da insignificância
  3. 3 Relevância das circunstâncias qualificadoras (rompimento de obstáculo, período noturno) na avaliação da reprovabilidade da conduta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido fundamentou de forma conformada com a jurisprudência do STJ que, embora o valor subtraído seja pequeno (R$64,00), a presença de circunstâncias qualificadoras (furto mediante rompimento de obstáculo, no período noturno) e a habitualidade delitiva/reincidência do paciente evidenciam elevado grau de reprovabilidade e periculosidade social, obsta ndo a aplicação do princípio da insignificância.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.