HC 709310 - DECISAO

HC 709310 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ; no mérito, a insignificância foi afastada por duas razões consolidadas na jurisprudência: o valor da res furtiva (R$ 150,00) ultrapassa o parâmetro adotado de 10% do salário mínimo e a existência de qualificadoras (escalada, rompimento de obstáculo e prática durante o repouso noturno) demonstra maior reprovabilidade, tornando inviável o reconhecimento da bagatela.

Parties
Paciente: ELESMAR DA SILVA ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Súmula 568/stj

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Parties

ELESMAR DA SILVA ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ao furto qualificado
  3. 3 valoração do bem furtado em relação ao parâmetro de 10% do salário mínimo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ; no mérito, a insignificância foi afastada por duas razões consolidadas na jurisprudência: o valor da res furtiva (R$ 150,00) ultrapassa o parâmetro adotado de 10% do salário mínimo e a existência de qualificadoras (escalada, rompimento de obstáculo e prática durante o repouso noturno) demonstra maior reprovabilidade, tornando inviável o reconhecimento da bagatela.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.