AREsp 2516177 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a reincidência específica do agente e a suposta prática do furto na forma qualificada (repouso noturno e mediante escalada), apesar do valor relativamente reduzido dos bens subtraídos, demonstram acentuado grau de reprovabilidade e...

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Parties
Agravante: LUIZ FELIPE CHOMA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Rejeição Da Denúncia, Reincidência, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Rejeição Da Denúncia Reincidência Furto Qualificado

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Parties

LUIZ FELIPE CHOMA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 relevância da reincidência específica para a exclusão da punibilidade
  3. 3 valoração do valor dos bens subtraídos e sua relação com a insignificância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a reincidência específica do agente e a suposta prática do furto na forma qualificada (repouso noturno e mediante escalada), apesar do valor relativamente reduzido dos bens subtraídos, demonstram acentuado grau de reprovabilidade e justificam o prosseguimento da atividade punitiva estatal, de modo que a insignificância não se aplica no caso.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.