REsp 2117150 - DECISAO

REsp 2117150 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar do reduzido valor dos bens subtraídos (R$ 30,00), a presença da qualificadora da escalada e a multirreincidência específica do réu (duas condenações por furtos, ao menos uma com trânsito em julgado) demonstram relevância penal suficiente para afastar a...

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Parties
Recorrente: BLONDY MANASSE; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal) / Julgamento/decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Bagatela, Furto Qualificado Por Escalada, Reincidência, Reformatio in Pejus, Valoração De Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Bagatela Furto Qualificado Por Escalada Reincidência Reformatio in Pejus Valoração De Antecedentes Criminais

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Parties

BLONDY MANASSE

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal) / Julgamento/decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância ao furto de valor ínfimo
  2. 2 Consideração de antecedentes e condenações definitivas para afastar a insignificância
  3. 3 Efeito da qualificadora da escalada na avaliação da relevância penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar do reduzido valor dos bens subtraídos (R$ 30,00), a presença da qualificadora da escalada e a multirreincidência específica do réu (duas condenações por furtos, ao menos uma com trânsito em julgado) demonstram relevância penal suficiente para afastar a atipicidade material; a restituição isolada não é suficiente para reconhecer a insignificância e os registros criminais devem ser considerados como elementos objetivos na avaliação da bagatela.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.