HC 898061 - DECISAO

HC 898061 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque a conduta não é materialmente atípica: o bem subtraído teve valor de R$ 250,00 (superior a 10% do salário-mínimo à época) e o delito foi praticado com escalada, durante o repouso noturno e por agente com dupla reincidência, configurando periculosidade social e elevado grau de reprovabilidade; a confissão foi parcial e, mesmo se reconhecida, não alteraria a pena diante da multirreincidência; assim, mantém-se a condenação e o regime fechado conforme art. 33, §§2º e 3º do CP.

Parties
Paciente: SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Regime Prisional Inicial
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Regime Prisional Inicial

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Parties

SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência
  3. 3 fixação do regime prisional inicial

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque a conduta não é materialmente atípica: o bem subtraído teve valor de R$ 250,00 (superior a 10% do salário-mínimo à época) e o delito foi praticado com escalada, durante o repouso noturno e por agente com dupla reincidência, configurando periculosidade social e elevado grau de reprovabilidade; a confissão foi parcial e, mesmo se reconhecida, não alteraria a pena diante da multirreincidência; assim, mantém-se a condenação e o regime fechado conforme art. 33, §§2º e 3º do CP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.