HC 895947 - DECISAO

HC 895947 - DECISAO

Embora o valor dos bens subtraídos fosse inexpressivo (inferior a 10% do salário-mínimo), a aplicação do princípio da insignificância foi afastada ante a comprovação da materialidade e autoria, e sobretudo pela reincidência e habitualidade delitiva do paciente, que demonstram maior periculosidade social e grau de reprovabilidade, tornando inadequada a atipicidade material; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Tentado, Atipicidade Material, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Habitualidade Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Princípio Da Insignificância Furto Tentado Atipicidade Material Dosimetria Da Pena Reincidência Habitualidade Delitiva

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 relevância do valor da res furtiva
  3. 3 repercussão da reincidência na atipicidade material

Ratio Decidendi

Embora o valor dos bens subtraídos fosse inexpressivo (inferior a 10% do salário-mínimo), a aplicação do princípio da insignificância foi afastada ante a comprovação da materialidade e autoria, e sobretudo pela reincidência e habitualidade delitiva do paciente, que demonstram maior periculosidade social e grau de reprovabilidade, tornando inadequada a atipicidade material; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.