AREsp 2567045 - DECISAO

AREsp 2567045 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma compatível com a jurisprudência do STJ: apesar do baixo valor da res furtiva, a ocorrência de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de agentes, os danos e a relevância do bem para a vítima (pequeno marceneiro de baixa renda) e a reincidência específica do acusado demonstram maior reprovabilidade e inexpressividade não configurada, afastando a aplicação do princípio da insignificância.

Parties
Agravante: CLAUDINEI DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Reincidência, Rompimento De Obstáculo, Concurso De Agentes, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas 7 E 83/stj
Direito Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Reincidência Rompimento De Obstáculo Concurso De Agentes Inadmissão De Recurso Especial Súmulas 7 E 83/stj

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Parties

CLAUDINEI DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Da Decisão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância ao furto qualificado
  2. 2 Relevância do valor da res furtiva para fins de atipicidade material
  3. 3 Efeito da qualificadora por rompimento de obstáculo e concurso de agentes sobre a possibilidade de reconhecimento da insignificância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma compatível com a jurisprudência do STJ: apesar do baixo valor da res furtiva, a ocorrência de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de agentes, os danos e a relevância do bem para a vítima (pequeno marceneiro de baixa renda) e a reincidência específica do acusado demonstram maior reprovabilidade e inexpressividade não configurada, afastando a aplicação do princípio da insignificância.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.