HC 922098 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque a tentativa de subtração de 50 metros de fio de cobre, avaliada em R$ 150,00, atendia cumulativamente aos requisitos do princípio da insignificância (mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica), tornando a conduta materialmente atípica e justificando a absolvição do paciente.

Parties: Paciente: DEMILSON NOBRE DA CRUZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome: Ordem concedida para absolver o paciente em razão da atipicidade da conduta
Legal Topics: Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Tentativa, Atipicidade, Reincidência

Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Tentativa Atipicidade Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

DEMILSON NOBRE DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

1 incidência do princípio da insignificância no caso de tentativa de furto de fios de cobre
2 relevância do valor da res furtiva para a tipicidade material
3 peso da reincidência na análise objetiva do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente em razão da atipicidade da conduta

Orders

Conceder a ordem de habeas corpus para absolver o paciente por atipicidade da conduta
Comunique-se com urgência o Tribunal de origem e o Juízo singular