HC 919632 - DECISAO

HC 919632 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a conduta do paciente configurou tentativa de furto qualificado por escalada e rompimento de obstáculo, demonstrando elevada reprovabilidade; a materialidade foi comprovada pelo boletim de ocorrência e por laudo pericial; e a inexistência de avaliação do valor dos bens,...

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Parties
Paciente: MICHEL DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito Decisão Denegatória (decisão Monocrática)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Tentativa, Laudo Pericial, Substituição De Pena Por Restritivas De Direito
Direito Penal Direito Processual Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Tentativa Laudo Pericial Substituição De Pena Por Restritivas De Direito

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Parties

MICHEL DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito Decisão Denegatória (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de tentativa de furto qualificado por escalada e rompimento de obstáculo
  2. 2 Efeito da ausência de laudo de avaliação do valor dos bens para reconhecimento da atipicidade material
  3. 3 Valoração da materialidade probatória (boletim de ocorrência e laudo pericial)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a conduta do paciente configurou tentativa de furto qualificado por escalada e rompimento de obstáculo, demonstrando elevada reprovabilidade; a materialidade foi comprovada pelo boletim de ocorrência e por laudo pericial; e a inexistência de avaliação do valor dos bens, bem como circunstâncias como ocorrência noturna e antecedentes, impedem a aplicação do princípio da insignificância ou da modalidade privilegiada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.