AREsp 2501201 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o valor dos bens subtraídos seja ínfimo (100 metros de fios avaliados em R$ 40,00, equivalentes a 4% do salário mínimo à época) e o objeto tenha sido recuperado, a existência de multirreincidência do acusado em crimes patrimoniais e a natureza qualificada do delito (rompimento de obstáculo) mostram maior grau de reprovabilidade, impedindo o reconhecimento da atipicidade material pelo princípio da insignificância.

Parties
Recorrente/agravante: EVANILSON; Recorrido/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Reincidência, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Reincidência Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EVANILSON

Recorrente/agravante

Ministério Público Federal

Recorrido/manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância em caso de furto qualificado
  2. 2 efeito da multirreincidência/reincidência na atipicidade material
  3. 3 valoração do pequeno valor do bem versus qualificadora (rompimento de obstáculo)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o valor dos bens subtraídos seja ínfimo (100 metros de fios avaliados em R$ 40,00, equivalentes a 4% do salário mínimo à época) e o objeto tenha sido recuperado, a existência de multirreincidência do acusado em crimes patrimoniais e a natureza qualificada do delito (rompimento de obstáculo) mostram maior grau de reprovabilidade, impedindo o reconhecimento da atipicidade material pelo princípio da insignificância.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.