HC 925026 - DECISAO

HC 925026 - DECISAO

O habeas corpus, quando substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; ademais, mesmo examinando o mérito, afasta-se a aplicação do princípio da insignificância ao furto duplamente qualificado pela ocorrência de rompimento de obstáculo e concurso de agentes, em razão da maior reprovabilidade da conduta e...

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Parties
Paciente: MARCO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Tentativa, Rompimento De Obstáculo, Concurso De Agentes, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Tentativa Rompimento De Obstáculo Concurso De Agentes +1 more

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Parties

MARCO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto duplamente qualificado
  2. 2 conhecibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus, quando substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; ademais, mesmo examinando o mérito, afasta-se a aplicação do princípio da insignificância ao furto duplamente qualificado pela ocorrência de rompimento de obstáculo e concurso de agentes, em razão da maior reprovabilidade da conduta e dos prejuízos causados à vítima, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus