HC 909134 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque, embora o valor subtraído fosse baixo, a multirreincidência, os numerosos antecedentes dos pacientes e a prática do furto em concurso de agentes demonstram grau de reprovabilidade e periculosidade social que impedem o reconhecimento da atipicidade material pelo princípio da insignificância.
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- Parties
- Paciente: ADRIANO MOURA; Paciente: GUSTAVO BANGE DA FONSECA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Princípio Da Insignificância, Furto, Reincidência, Concurso De Agentes, Dosimetria Da Pena
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Parties
ADRIANO MOURA
Paciente
GUSTAVO BANGE DA FONSECA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 aplicação do princípio da insignificância
- 2 relevância do valor patrimonial subtraído
- 3 efeito da multirreincidência e dos maus antecedentes na impossibilidade de reconhecer a insignificância
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque, embora o valor subtraído fosse baixo, a multirreincidência, os numerosos antecedentes dos pacientes e a prática do furto em concurso de agentes demonstram grau de reprovabilidade e periculosidade social que impedem o reconhecimento da atipicidade material pelo princípio da insignificância.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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