AREsp 2657341 - DECISAO

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O STJ afastou o entendimento do tribunal de origem e deu provimento ao recurso especial, concluindo que, no caso concreto, a pequena valoração patrimonial dos bens subtraídos e a ausência de ato mais grave configuram mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade, atraindo a incidência do princípio da...

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Parties
Agravante: JOSÉ PARECIDO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
conhecimento do agravo e provimento do recurso especial para absolver o recorrente pela incidência do princípio da insignificância
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto, Dosimetria, Confissão, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Dosimetria Confissão Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

JOSÉ PARECIDO DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do princípio da insignificância
  2. 2 absolvição por insuficiência de provas (art. 386, III, CPP)
  3. 3 incidência da atenuante da confissão (art. 65 CP)

Ratio Decidendi

O STJ afastou o entendimento do tribunal de origem e deu provimento ao recurso especial, concluindo que, no caso concreto, a pequena valoração patrimonial dos bens subtraídos e a ausência de ato mais grave configuram mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade, atraindo a incidência do princípio da insignificância e determinando a absolvição.

Court Disposition

conhecimento do agravo e provimento do recurso especial para absolver o recorrente pela incidência do princípio da insignificância

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial