REsp 2160335 - DECISAO

REsp 2160335 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar do pequeno valor do bem subtraído, a contumácia delitiva do recorrente (multirreincidência e condenações definitivas por furtos qualificados e roubos), a prática de violência contra policiais e a tentativa de fuga demonstram maior ofensividade e periculosidade social, o que obsta o reconhecimento da atipicidade material pelo princípio da insignificância.

Parties
Recorrente: FLAVIO JOSE BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Reincidência, Furto, Atipicidade Material
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Reincidência Furto Atipicidade Material

Case Brief

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Parties

FLAVIO JOSE BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de furto de pequeno valor
  2. 2 Efeito da reincidência e maus antecedentes sobre a aplicação da atipicidade material
  3. 3 Valoração da conduta diante de violência e tentativa de fuga

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar do pequeno valor do bem subtraído, a contumácia delitiva do recorrente (multirreincidência e condenações definitivas por furtos qualificados e roubos), a prática de violência contra policiais e a tentativa de fuga demonstram maior ofensividade e periculosidade social, o que obsta o reconhecimento da atipicidade material pelo princípio da insignificância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.