HC 904760 - DECISAO

HC 904760 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão verificou prova robusta da materialidade e autoria, confissão do paciente, tentativa de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e dano ao patrimônio público, além de multirreincidência e maus antecedentes em crimes patrimoniais, circunstâncias que, cumulativamente, impedem o reconhecimento da insignificância e a atipicidade material da conduta.

Parties
Paciente: LUCIANO DE SOUZA LUCENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0240009-46.2022.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Dano Ao Patrimônio Público, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Dano Ao Patrimônio Público Reincidência Habeas Corpus

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Parties

LUCIANO DE SOUZA LUCENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0240009-46.2022.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 Valoração da multirreincidência e maus antecedentes para afastar a insignificância
  3. 3 Efeito do dano ao patrimônio público sobre a atipicidade material

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão verificou prova robusta da materialidade e autoria, confissão do paciente, tentativa de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e dano ao patrimônio público, além de multirreincidência e maus antecedentes em crimes patrimoniais, circunstâncias que, cumulativamente, impedem o reconhecimento da insignificância e a atipicidade material da conduta.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.