REsp 2129911 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a conduta não preenche os requisitos do princípio da insignificância: a área desmatada (1.122,38 m²) é de extensão relevante e a ação atingiu espécie da flora nativa ameaçada de extinção (Cedrela odorata), caracterizando lesão ambiental não inexpressiva.
- Parties
- Agravante: Diovane Machado; Agravante: Gilberto Stein
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Da Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Princípio Da Insignificância, Supressão De Vegetação Nativa, Bioma Mata Atlântica, Espécie Ameaçada De Extinção
Case Brief
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Parties
Diovane Machado
Agravante
Gilberto Stein
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Da Turma
Legal Issues
- 1 Se a área desmatada (1.122,38 m²) e a conduta de supressão de vegetação em estágio de regeneração no Bioma Mata Atlântica com uso de motosserras podem ser consideradas de ínfima lesividade para fins de aplicação do princípio da insignificância
- 2 Se o fato de ter sido atingida espécie da flora nativa ameaçada de extinção (Cedrela odorata) impede o reconhecimento da atipicidade material da conduta
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a conduta não preenche os requisitos do princípio da insignificância: a área desmatada (1.122,38 m²) é de extensão relevante e a ação atingiu espécie da flora nativa ameaçada de extinção (Cedrela odorata), caracterizando lesão ambiental não inexpressiva.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Agravo regimental desprovido.
Full Case Text
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