AREsp 2714779 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a tentativa de furto foi praticada mediante rompimento de obstáculo, acarretou dano de R$ 150,00 à pequena barbearia (valor superior a 10% do salário mínimo vigente em junho de 2022) e afetou a subsistência das vítimas, circunstâncias que evidenciam...
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- Parties
- Agravante: HAILTON SILVA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Tentativa, Dano Patrimonial, Rompimento De Obstáculo
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Parties
HAILTON SILVA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Aplicação do princípio da insignificância em caso de furto qualificado tentado
- 2 Valoração do dano patrimonial em relação ao salário mínimo vigente
- 3 Efeito do rompimento de obstáculo na maior reprovabilidade da conduta
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a tentativa de furto foi praticada mediante rompimento de obstáculo, acarretou dano de R$ 150,00 à pequena barbearia (valor superior a 10% do salário mínimo vigente em junho de 2022) e afetou a subsistência das vítimas, circunstâncias que evidenciam maior reprovabilidade e impedem a aplicação do princípio da insignificância.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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