AREsp 2346165 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem corretamente afastou a atipicidade material em razão da contumácia delitiva do recorrente e da qualificadora por escalada, que, segundo precedentes do STJ, indicam reprovabilidade exacerbada e impedem a aplicação do princípio da insignificância.

Parties
Agravante: Joao Vitor Alves Negrao
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Contumácia Delitiva, Escalada, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Contumácia Delitiva Escalada Dosimetria

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Parties

Joao Vitor Alves Negrao

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância (art. 386, III, CPP)
  2. 2 Efeito da contumácia delitiva e da qualificadora escalada sobre a atipicidade material
  3. 3 Precedentes do STJ sobre insignificância em delitos contra o patrimônio

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem corretamente afastou a atipicidade material em razão da contumácia delitiva do recorrente e da qualificadora por escalada, que, segundo precedentes do STJ, indicam reprovabilidade exacerbada e impedem a aplicação do princípio da insignificância.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada