AREsp 2524635 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o princípio da insignificância não se aplica: o valor subtraído (R$250,00) representava quase 20% do salário mínimo à época, os agentes eram reincidentes e possuíam maus antecedentes, a subtração ocorreu mediante escalada (maior reprovabilidade) e afetou interesse coletivo e risco à segurança, tudo em consonância com jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: João Paulo; Agravante/recorrente: Evandro Luís Pacheco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Furto De Fios De Cobre, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Reincidência, Súmulas Do STF E Do STJ, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Furto De Fios De Cobre Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Reincidência +2 more

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Parties

João Paulo

Agravante/recorrente

Evandro Luís Pacheco

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância ao furto de fios de cobre
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso especial (prequestionamento e súmulas)
  3. 3 Impacto dos antecedentes e da escalada na aferição da insignificância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o princípio da insignificância não se aplica: o valor subtraído (R$250,00) representava quase 20% do salário mínimo à época, os agentes eram reincidentes e possuíam maus antecedentes, a subtração ocorreu mediante escalada (maior reprovabilidade) e afetou interesse coletivo e risco à segurança, tudo em consonância com jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial