AREsp 2356465 - ACORDAO

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Apesar da tipicidade formal do delito, a conduta foi considerada atípica materialmente porque, no caso concreto, reuniu-se a mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica: a porta foi considerada inservível pela vítima e o valor do...

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Parties
Recorrente: SERGIO; Vítima: Claudemar Guizeline; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agrav o conhecido e recurso especial provido para absolver o recorrente.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Atipicidade Material
Direito Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Atipicidade Material

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Parties

SERGIO

Recorrente

Claudemar Guizeline

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de furto qualificado
  2. 2 Valoração do bem subtraído e sua relevância para a intervenção penal

Ratio Decidendi

Apesar da tipicidade formal do delito, a conduta foi considerada atípica materialmente porque, no caso concreto, reuniu-se a mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica: a porta foi considerada inservível pela vítima e o valor do bem não justificava a intervenção penal, impondo-se a aplicação do princípio da insignificância e a consequente absolvição.

Court Disposition

Agrav o conhecido e recurso especial provido para absolver o recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Absolver o recorrente ante o reconhecimento da atipicidade da conduta