AREsp 2356465 - ACORDAO
Apesar da tipicidade formal do delito, a conduta foi considerada atípica materialmente porque, no caso concreto, reuniu-se a mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica: a porta foi considerada inservível pela vítima e o valor do...
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- Parties
- Recorrente: SERGIO; Vítima: Claudemar Guizeline; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agrav o conhecido e recurso especial provido para absolver o recorrente.
- Legal Topics
- Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Atipicidade Material
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Parties
SERGIO
Recorrente
Claudemar Guizeline
Vítima
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de furto qualificado
- 2 Valoração do bem subtraído e sua relevância para a intervenção penal
Ratio Decidendi
Apesar da tipicidade formal do delito, a conduta foi considerada atípica materialmente porque, no caso concreto, reuniu-se a mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica: a porta foi considerada inservível pela vítima e o valor do bem não justificava a intervenção penal, impondo-se a aplicação do princípio da insignificância e a consequente absolvição.
Court Disposition
Agrav o conhecido e recurso especial provido para absolver o recorrente.
Orders
- Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
- Absolver o recorrente ante o reconhecimento da atipicidade da conduta
Full Case Text
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