HC 970656 - DECISAO

HC 970656 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, apesar do reduzido valor da res furtiva (R$ 124,00), o réu foi condenado por furto qualificado (art. 155, § 4º) e ostenta condenações anteriores por crimes patrimoniais, com reincidência específica; tais elementos aumentam a reprovabilidade da conduta e, conforme jurisprudência consolidada do STJ, impedem a aplicação do princípio da insignificância na hipótese concreta.

Parties
Impetrante: JOSE CARLOS BEZERRA NICOLAU; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado (art. 155, § 4º), Reincidência/recidiva, Valoração Da Res Furtiva
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado (art. 155, § 4º) Reincidência/recidiva Valoração Da Res Furtiva

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Parties

JOSE CARLOS BEZERRA NICOLAU

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado
  2. 2 Efeito da reincidência e antecedentes na exclusão da insignificância
  3. 3 Relevância do valor da res furtiva (botijão de gás avaliado em R$ 124,00)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, apesar do reduzido valor da res furtiva (R$ 124,00), o réu foi condenado por furto qualificado (art. 155, § 4º) e ostenta condenações anteriores por crimes patrimoniais, com reincidência específica; tais elementos aumentam a reprovabilidade da conduta e, conforme jurisprudência consolidada do STJ, impedem a aplicação do princípio da insignificância na hipótese concreta.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.