HC 970708 - DECISAO

HC 970708 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante do valor dos bens subtraídos (aproximadamente R$ 480,00, ~48% do salário-mínimo à época), do laudo que comprovou centenas de porcas em 8 sacolas e das condenações anteriores do paciente por crimes patrimoniais e tráfico, há demonstração de contumácia e risco concreto de reiteração, o que afasta a aplicação do princípio da insignificância.

Parties
Paciente: ROBERTO VINICIUS CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto (art. 155, Caput, Do Código Penal), Reincidência
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto (art. 155, Caput, Do Código Penal) Reincidência

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Parties

ROBERTO VINICIUS CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao caso concreto
  2. 2 Valoração do prejuízo à vítima e relevante ofensividade do bem jurídico
  3. 3 Efeito da reincidência e da contumácia na exclusão da insignificância

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante do valor dos bens subtraídos (aproximadamente R$ 480,00, ~48% do salário-mínimo à época), do laudo que comprovou centenas de porcas em 8 sacolas e das condenações anteriores do paciente por crimes patrimoniais e tráfico, há demonstração de contumácia e risco concreto de reiteração, o que afasta a aplicação do princípio da insignificância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.