AREsp 2882441 - DECISAO

AREsp 2882441 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o valor da res furtiva fosse reduzido, as circunstâncias concretas (invasão de residência, acesso ao interior de veículo, tentativa de fuga, tentativa de desfazer-se do objeto quando detido por populares) e a contumácia delitiva do recorrente (reincidência e múltiplos antecedentes) demonstram falta da mínima ofensividade e presença de periculosidade social, afastando a atipicidade material e a aplicação do princípio da insignificância.

Parties
Agravante: RODRIGO TEMOTEO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto, Reincidência, Atipicidade Material, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Reincidência Atipicidade Material Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

RODRIGO TEMOTEO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de furto
  2. 2 efeito da reincidência na incidência do princípio da insignificância
  3. 3 motivos para inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o valor da res furtiva fosse reduzido, as circunstâncias concretas (invasão de residência, acesso ao interior de veículo, tentativa de fuga, tentativa de desfazer-se do objeto quando detido por populares) e a contumácia delitiva do recorrente (reincidência e múltiplos antecedentes) demonstram falta da mínima ofensividade e presença de periculosidade social, afastando a atipicidade material e a aplicação do princípio da insignificância.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.