REsp 2160191 - DECISAO

REsp 2160191 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender-se que não é possível reconhecer a atipicidade material pela insignificância no caso: (i) faltou laudo de avaliação da res furtiva para aferir o caráter ínfimo do bem subtraído; (ii) a subtração de fiação elétrica causa prejuízo considerável à coletividade; (iii) a prática em concurso de agentes e o acervo probatório robusto evidenciam alta reprovabilidade, afastando a aplicação da bagatela.

Parties
Recorrente: MADRIO EDRIZIO RAMALHO DE SOUSA; Recorrente: ALESSANDRO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA; Recorrente: RENATO SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Concurso De Agentes, Laudo De Avaliação, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Processual Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Concurso De Agentes Laudo De Avaliação Dosimetria Regime Prisional

Case Brief

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Parties

MADRIO EDRIZIO RAMALHO DE SOUSA

Recorrente

ALESSANDRO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

Recorrente

RENATO SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto de fiação elétrica (três metros de fio de cobre)
  2. 2 necessidade de laudo de avaliação da res furtiva para reconhecimento da insignificância
  3. 3 efeito da qualificadora do concurso de agentes e da reiteração delitiva sobre a atipicidade material

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender-se que não é possível reconhecer a atipicidade material pela insignificância no caso: (i) faltou laudo de avaliação da res furtiva para aferir o caráter ínfimo do bem subtraído; (ii) a subtração de fiação elétrica causa prejuízo considerável à coletividade; (iii) a prática em concurso de agentes e o acervo probatório robusto evidenciam alta reprovabilidade, afastando a aplicação da bagatela.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Condenações mantidas: Renato Silva Santos condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa; Alessandro Conceição de Oliveira condenado a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa; Madrio Edrizio Ramalho de Sousa condenado a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa.
  • Publique-se.