HC 1001893 - DECISAO

HC 1001893 - DECISAO

Apesar do reduzido valor da res furtiva, a existência de condenações anteriores e a reincidência específica por delitos patrimoniais demonstram habitualidade delitiva e aumentam o grau de reprovabilidade, de modo que não é viável a aplicação do princípio da insignificância; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Réu: RODOLPHO NOGUEIRA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Reincidência, Furto Simples, Punibilidade
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Reincidência Furto Simples Punibilidade

Case Brief

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Parties

RODOLPHO NOGUEIRA

Réu

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 efeito da reincidência e habitualidade delitiva na exclusão da punibilidade
  3. 3 valoração do reduzido valor da res furtiva

Ratio Decidendi

Apesar do reduzido valor da res furtiva, a existência de condenações anteriores e a reincidência específica por delitos patrimoniais demonstram habitualidade delitiva e aumentam o grau de reprovabilidade, de modo que não é viável a aplicação do princípio da insignificância; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.