HC 1008691 - DECISAO

HC 1008691 - DECISAO

nega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem, ao valorar fatos e provas, concluiu pela existência de qualificadora (vítima idosa), confissão, recuperação do bem com alteração dos dados e maus antecedentes do paciente, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ e do STF, impedem a aplicação do princípio da insignificância e justificam a fixação do regime semiaberto; não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção em habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN SÉRGIO DE LIMA DE ARAÚJO; Impetrado: Tribunal de Justiça de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Furto Qualificado, Antecedentes Criminais, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Regime Inicial De Cumprimento De Pena Furto Qualificado Antecedentes Criminais Prova Testemunhal Policial

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Parties

LUAN SÉRGIO DE LIMA DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça de origem

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado contra vítima idosa
  2. 2 adequação do regime inicial de cumprimento de pena (semiaberto vs aberto)
  3. 3 alegada nulidade/cerceamento de defesa pela identificação do objeto subtraído

Ratio Decidendi

nega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem, ao valorar fatos e provas, concluiu pela existência de qualificadora (vítima idosa), confissão, recuperação do bem com alteração dos dados e maus antecedentes do paciente, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ e do STF, impedem a aplicação do princípio da insignificância e justificam a fixação do regime semiaberto; não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.