HC 1013406 - DECISAO
Não há manifesta ilegalidade a ensejar habeas corpus oficioso: o furto foi duplamente qualificado (fraude e concurso de agentes), aumentando a reprovabilidade; falta laudo de avaliação para demonstrar pequena monta ou inexpressividade da lesão; assim, indefere-se liminarmente o pedido.
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- Parties
- Paciente: DANNY MARISOL MELENDEZ HILDALGO; Paciente: JOSE ROGELIO BARRERA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
- Legal Topics
- Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Concurso De Agentes, Coautoria, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
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Parties
DANNY MARISOL MELENDEZ HILDALGO
Paciente
JOSE ROGELIO BARRERA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Aplicação do princípio da insignificância no furto qualificado
- 2 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 3 Necessidade de laudo de avaliação para aferição da inexpressividade do dano
Ratio Decidendi
Não há manifesta ilegalidade a ensejar habeas corpus oficioso: o furto foi duplamente qualificado (fraude e concurso de agentes), aumentando a reprovabilidade; falta laudo de avaliação para demonstrar pequena monta ou inexpressividade da lesão; assim, indefere-se liminarmente o pedido.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
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