REsp 2107655 - DECISAO

REsp 2107655 - DECISAO

A aplicação do princípio da insignificância foi afastada porque o furto foi praticado por arrombamento e em concurso de pessoas, circunstâncias que demonstram alto grau de reprovabilidade e mantêm a tipicidade, justificando a manutenção da condenação.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto, Art. 155, §4º, I E IV, Do Código Penal, Recurso Especial, Art. 105, Inciso III, Alínea "a", Da Constituição Federal
Direito Penal Direito Constitucional Princípio Da Insignificância Furto Art. 155, §4º, I E Iv, Do Código Penal Recurso Especial Art. 105, Inciso Iii, Alínea "a", Da Constituição Federal

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Parties

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de furto praticado mediante arrombamento e em concurso de pessoas

Ratio Decidendi

A aplicação do princípio da insignificância foi afastada porque o furto foi praticado por arrombamento e em concurso de pessoas, circunstâncias que demonstram alto grau de reprovabilidade e mantêm a tipicidade, justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.