HC 910015 - ACORDAO

HC 910015 - ACORDAO

O agravo regimental foi provido para denegar o habeas corpus e restabelecer o acórdão condenatório, pois a prática de furto qualificado de fios da rede de telefonia, associada à maior reprovabilidade da conduta (escalada) e aos antecedentes criminais do acusado, afasta a aplicação do princípio da insignificância, justificando a manutenção da condenação.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Agregado/condenado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental provido para denegar o habeas corpus e restabelecer o acórdão condenatório.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

Agravado

Agregado/condenado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado
  2. 2 Consideração de antecedentes criminais na aferição da insignificância
  3. 3 Relevância do valor e da natureza dos bens subtraídos (fios de telefonia)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido para denegar o habeas corpus e restabelecer o acórdão condenatório, pois a prática de furto qualificado de fios da rede de telefonia, associada à maior reprovabilidade da conduta (escalada) e aos antecedentes criminais do acusado, afasta a aplicação do princípio da insignificância, justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

Agravo regimental provido para denegar o habeas corpus e restabelecer o acórdão condenatório.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental para conhecer do habeas corpus e denegá-lo.
  • Restabelecer o acórdão condenatório em todos os seus termos.