HC 896992 - ACORDAO

HC 896992 - ACORDAO

A prática de furto qualificado mediante escalada contra escola municipal, combinada com a natureza dos bens subtraídos (fios e cabos de cobre) e a habitualidade delitiva do acusado (reincidência e múltiplos antecedentes por crimes patrimoniais), demonstra maior reprovabilidade da conduta, de modo que o princípio da insignificância não se aplica; por isso, o agravo regimental foi provido para denegar o habeas corpus e restabelecer o acórdão condenatório.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental provido para denegar o habeas corpus, restabelecendo o acórdão condenatório em todos os seus termos.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Escalada, Habeas Corpus, Antecedentes Criminais, Furto Contra Escola Municipal
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Escalada Habeas Corpus Antecedentes Criminais Furto Contra Escola Municipal

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o princípio da insignificância é aplicável ao caso de furto qualificado pela escalada contra escola municipal, considerando a existência de antecedentes criminais do acusado.

Ratio Decidendi

A prática de furto qualificado mediante escalada contra escola municipal, combinada com a natureza dos bens subtraídos (fios e cabos de cobre) e a habitualidade delitiva do acusado (reincidência e múltiplos antecedentes por crimes patrimoniais), demonstra maior reprovabilidade da conduta, de modo que o princípio da insignificância não se aplica; por isso, o agravo regimental foi provido para denegar o habeas corpus e restabelecer o acórdão condenatório.

Court Disposition

Agravo regimental provido para denegar o habeas corpus, restabelecendo o acórdão condenatório em todos os seus termos.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental para denegar o habeas corpus e restabelecer o acórdão condenatório em todos os seus termos.