AREsp 2982290 - DECISAO

AREsp 2982290 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou, por confissão e testemunhos, as qualificadoras de escalada e de rompimento de obstáculo, sendo o crime tipificado como furto qualificado (circunstância que afasta a aplicação do princípio da insignificância) e, ademais, eventual modificação sobre a configuração das qualificadoras demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; decisão adotada com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: DAVID KAENAN DE LIMA; Recorrida: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Qualificadoras (escalada; Rompimento De Obstáculo), Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Qualificadoras (escalada; Rompimento De Obstáculo) Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ

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Parties

DAVID KAENAN DE LIMA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância
  2. 2 caracterização das qualificadoras (escalada e rompimento de obstáculo)
  3. 3 suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou, por confissão e testemunhos, as qualificadoras de escalada e de rompimento de obstáculo, sendo o crime tipificado como furto qualificado (circunstância que afasta a aplicação do princípio da insignificância) e, ademais, eventual modificação sobre a configuração das qualificadoras demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; decisão adotada com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.