AREsp 2834804 - DECISAO

AREsp 2834804 - DECISAO

Como o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem no HC n. 260.483, absolvendo o agravante, esvazia-se o objeto da insurgência, motivo pelo qual foi determinado o arquivamento do feito.

Parties
Agravante: ALOÍSIO COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Arquivamento
Outcome
arquivamento do feito
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Absolvição, Habeas Corpus, Arquivamento
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Absolvição Habeas Corpus Arquivamento

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Parties

ALOÍSIO COSTA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância para absolvição
  2. 2 concessão de ordem em habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (HC n. 260.483)
  3. 3 esvaziamento do objeto do agravo em recurso especial em razão de decisão do STF

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem no HC n. 260.483, absolvendo o agravante, esvazia-se o objeto da insurgência, motivo pelo qual foi determinado o arquivamento do feito.

Court Disposition

arquivamento do feito

Orders

  • Determino o arquivamento do feito.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.