HC 1028740 - DECISAO

HC 1028740 - DECISAO

Não há ilegalidade flagrante que justifique habeas corpus porque a forma qualificada por escalada e a contumácia do paciente impedem o reconhecimento da insignificância; a valoração negativa do repouso noturno na primeira fase foi fundamentada pelas peculiaridades do caso; e a qualificadora da escalada foi comprovada por vídeos e confissão, tornando dispensável a perícia técnica; assim, o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: LEONARDO FERRARI PEREIRA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Terceira Câmara Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Qualificadora De Escalada, Necessidade De Perícia, Repouso Noturno, Furto Qualificado Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena Qualificadora De Escalada Necessidade De Perícia Repouso Noturno +1 more

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Parties

LEONARDO FERRARI PEREIRA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Terceira Câmara Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal
  2. 2 aplicação do princípio da insignificância
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime (repouso noturno) na dosimetria

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade flagrante que justifique habeas corpus porque a forma qualificada por escalada e a contumácia do paciente impedem o reconhecimento da insignificância; a valoração negativa do repouso noturno na primeira fase foi fundamentada pelas peculiaridades do caso; e a qualificadora da escalada foi comprovada por vídeos e confissão, tornando dispensável a perícia técnica; assim, o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecimento do habeas corpus