AREsp 2850570 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, mas manteve-se a reprimenda inalterada porque (i) a insignificância foi corretamente afastada pelas instâncias ordinárias em razão do valor da res furtiva (superior a 10% do salário mínimo na época) e da multirreincidência...

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Parties
Agravante/recorrente: GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
provimento parcial do agravo em recurso especial
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Tentativa, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Tentativa Regime Prisional

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Parties

GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ministerio Publico (contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do princípio da insignificância (art. 386, III, CPP)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 fixação da fração de diminuição da pena pela tentativa (art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, mas manteve-se a reprimenda inalterada porque (i) a insignificância foi corretamente afastada pelas instâncias ordinárias em razão do valor da res furtiva (superior a 10% do salário mínimo na época) e da multirreincidência do acusado; (ii) a escolha da fração de diminuição pela tentativa e a valoração das circunstâncias judiciais dependem de valoração fático-probatória, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; (iii) a multirreincidência preponderou sobre a confissão parcial, justificando o aumento de 1/6 na segunda fase da dosimetria, de modo que o reconhecimento formal da...

Court Disposition

provimento parcial do agravo em recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, sem impacto na reprimenda imposta
  • Publicar-se e intimar-se