HC 1041805 - DECISAO

HC 1041805 - DECISAO

Não se reconheceu manifesta ilegalidade capaz de justificar habeas corpus de ofício. O Tribunal de origem decidiu de acordo com a jurisprudência do STJ ao afastar a insignificância em razão de furto qualificado (arrombamento e escalada) e pela ausência de laudo de avaliação que comprove o pequeno valor da res; além...

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Parties
Paciente: VITOR LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Furto Privilegiado, Dosimetria, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal
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Parties

VITOR LEANDRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 aplicação do princípio da insignificância ao furto qualificado
  3. 3 reconhecimento do furto privilegiado

Ratio Decidendi

Não se reconheceu manifesta ilegalidade capaz de justificar habeas corpus de ofício. O Tribunal de origem decidiu de acordo com a jurisprudência do STJ ao afastar a insignificância em razão de furto qualificado (arrombamento e escalada) e pela ausência de laudo de avaliação que comprove o pequeno valor da res; além disso, o pedido de furto privilegiado não foi apreciado pela Corte estadual, o que impede o exame originário pelo STJ para evitar supressão de instância. Diante disso, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.