REsp 2235727 - DECISAO

REsp 2235727 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, no caso concreto, a prova confirmou materialidade e autoria, o valor dos bens superou patamar significativo (aproximadamente R$ 352,09, mais de 10% do salário‑mínimo), houve reconhecimento de subtrações anteriores pela ré caracterizando reiteração...

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Parties
Recorrente: MAIRA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto, Estado De Necessidade, Tipicidade Material, Reiteração Delitiva, Valor Da Coisa Subtraída
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Estado De Necessidade Tipicidade Material Reiteração Delitiva Valor Da Coisa Subtraída

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Parties

MAIRA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância
  2. 2 Configuração do estado de necessidade
  3. 3 Tipicidade material do furto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, no caso concreto, a prova confirmou materialidade e autoria, o valor dos bens superou patamar significativo (aproximadamente R$ 352,09, mais de 10% do salário‑mínimo), houve reconhecimento de subtrações anteriores pela ré caracterizando reiteração delitiva, e não foram preenchidos os requisitos do estado de necessidade; assim, não se aplicou o princípio da insignificância.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.