AREsp 3047854 - ACORDAO

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A multirreincidência em crimes contra o patrimônio, aliada ao reconhecimento do furto na forma qualificada, demonstra a materialidade e a reprovabilidade da conduta, afastando a aplicação do princípio da insignificância mesmo diante do valor reduzido das res furtivae (R$150,00); por isso, o agravo regimental deve...

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Parties
Agravante: GLEIDSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Multirreincidência, Súmula N. 83 Do STJ, Concurso De Agentes
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Multirreincidência Súmula N. 83 Do STJ Concurso De Agentes

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Parties

GLEIDSON DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância em caso de furto qualificado
  2. 2 Efeito da multirreincidência (contumácia) na possibilidade de reconhecer atipicidade material
  3. 3 Relevância do valor das res furtivae frente à reiteração delitiva e qualificadora

Ratio Decidendi

A multirreincidência em crimes contra o patrimônio, aliada ao reconhecimento do furto na forma qualificada, demonstra a materialidade e a reprovabilidade da conduta, afastando a aplicação do princípio da insignificância mesmo diante do valor reduzido das res furtivae (R$150,00); por isso, o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental