AREsp 3203871 - DECISAO

AREsp 3203871 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a condenação se funda em conjunto probatório autônomo e convergente (testemunho presencial em juízo e confissão extrajudicial) cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque não se...

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Parties
Agravante: WESLLEY DA SILVA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nesta Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Insuficiência De Provas, Confissão Extrajudicial, Súmula 7/stj, Laudo De Avaliação Da Res Furtiva, Reincidência/maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Princípio Da Insignificância Insuficiência De Provas Confissão Extrajudicial Súmula 7/stj Laudo De Avaliação Da Res Furtiva Reincidência/maus Antecedentes

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Parties

WESLLEY DA SILVA BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nesta Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 Suficiência probatória e impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Efeito da confissão extrajudicial em conjunto probatório

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a condenação se funda em conjunto probatório autônomo e convergente (testemunho presencial em juízo e confissão extrajudicial) cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque não se demonstraram os requisitos do princípio da insignificância (ausência de laudo de avaliação da res furtiva e indícios de habitualidade/maus antecedentes).

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego provimento.