HC 627927 - ACORDAO

HC 627927 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o paciente é reincidente específico e possui maus antecedentes, configuração de reiteração criminosa que afasta o princípio da insignificância, e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática.

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Parties
Agravante: ISAC ZEFERINO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Reincidência Específica, Maus Antecedentes, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Reincidência Específica Maus Antecedentes Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

ISAC ZEFERINO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental (quinta Turma)

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado praticado por reincidente específico
  2. 2 eficácia de maus antecedentes e reincidência específica para afastar o princípio da bagatela
  3. 3 admissibilidade do agravo regimental e necessidade de trazer argumentos novos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o paciente é reincidente específico e possui maus antecedentes, configuração de reiteração criminosa que afasta o princípio da insignificância, e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.