HC 627927 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o paciente é reincidente específico e possui maus antecedentes, configuração de reiteração criminosa que afasta o princípio da insignificância, e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática.
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- Parties
- Agravante: ISAC ZEFERINO SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental (quinta Turma)
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Reincidência Específica, Maus Antecedentes, Habeas Corpus, Agravo Regimental
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Parties
ISAC ZEFERINO SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado praticado por reincidente específico
- 2 eficácia de maus antecedentes e reincidência específica para afastar o princípio da bagatela
- 3 admissibilidade do agravo regimental e necessidade de trazer argumentos novos
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o paciente é reincidente específico e possui maus antecedentes, configuração de reiteração criminosa que afasta o princípio da insignificância, e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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