REsp 1919786 - DECISAO

REsp 1919786 - DECISAO

Havendo reincidência específica comprovada nos autos, resta demonstrado o alto grau de reprovabilidade da conduta, o que impede o reconhecimento do princípio da insignificância; assim, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Reincidência Específica, Furto Tentado, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Princípio Da Insignificância Reincidência Específica Furto Tentado Súmula 568/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância ao caso de réu reincidente
  2. 2 interpretação dos arts. 1º, 13 e 155 do Código Penal e art. 386, III do Código de Processo Penal
  3. 3 reincidência específica como impedimento à desclassificação/atipicidade

Ratio Decidendi

Havendo reincidência específica comprovada nos autos, resta demonstrado o alto grau de reprovabilidade da conduta, o que impede o reconhecimento do princípio da insignificância; assim, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.