REsp 1887187 - DECISAO

REsp 1887187 - DECISAO

Não se aplica o princípio da insignificância no caso concreto, diante da presença de majorantes (escalada e repouso noturno), dos maus antecedentes e da reiteração delitiva do paciente; por isso, manteve-se a valoração penal da conduta e negou-se provimento ao recurso especial.

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Parties
Recorrente: THIAGO SANTOS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Reincidência, Escalada, Repouso Noturno, Substituição Da Pena
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Reincidência Escalada Repouso Noturno Substituição Da Pena

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Parties

THIAGO SANTOS DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 Valoração de antecedentes e reiteração delitiva na incidência da insignificância
  3. 3 Incidência de majorantes (escalada e repouso noturno)

Ratio Decidendi

Não se aplica o princípio da insignificância no caso concreto, diante da presença de majorantes (escalada e repouso noturno), dos maus antecedentes e da reiteração delitiva do paciente; por isso, manteve-se a valoração penal da conduta e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.