HC 643962 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a conduta não é materialmente atípica: a res furtiva, avaliada em R$ 171,00, correspondia a mais de 20% do salário mínimo vigente (R$ 788,00), e havia confissão extrajudicial e reconhecimento das coisas pelos representantes da vítima; assim, aplicando-se a orientação...
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- Parties
- Paciente: Júlio César Costa Noronha; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Princípio Da Insignificância, Furto, Dosimetria, Confissão Extrajudicial, Privilegio Legal (redução De Pena)
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Parties
Júlio César Costa Noronha
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 aplicação do princípio da insignificância
- 2 atipicidade material da conduta
- 3 valoração da res furtiva em relação ao salário mínimo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a conduta não é materialmente atípica: a res furtiva, avaliada em R$ 171,00, correspondia a mais de 20% do salário mínimo vigente (R$ 788,00), e havia confissão extrajudicial e reconhecimento das coisas pelos representantes da vítima; assim, aplicando-se a orientação jurisprudencial que exige a concomitância dos quatro vetores do princípio da insignificância, afastou-se sua incidência e manteve-se a condenação.
Court Disposition
denegado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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