REsp 2197629 - DECISAO

REsp 2197629 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a subtração de fios de cobre avaliada em R$ 20,00 (cerca de 2% do salário mínimo na época) configurou lesão inexpressiva ao bem jurídico, preenchendo os requisitos do princípio da insignificância e autorizando o reconhecimento da atipicidade material, ainda que presentes qualificadora e antecedentes.

Parties
Réu: Bruno Machado Leite; Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado (art. 155, §4º, I, Cp), Atipicidade Material, Reincidência, Confissão Espontânea, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo
Direito Penal Direito Processual Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado (art. 155, §4º, I, Cp) Atipicidade Material Reincidência Confissão Espontânea Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo

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Parties

Bruno Machado Leite

Réu

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância à subtração de bens de pequeno valor
  2. 2 Efeito da reincidência e da qualificadora (rompimento de obstáculo) sobre a bagatela
  3. 3 Incidência da causa de aumento relativa ao repouso noturno no furto qualificado (Tema 1.087)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a subtração de fios de cobre avaliada em R$ 20,00 (cerca de 2% do salário mínimo na época) configurou lesão inexpressiva ao bem jurídico, preenchendo os requisitos do princípio da insignificância e autorizando o reconhecimento da atipicidade material, ainda que presentes qualificadora e antecedentes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.