AREsp 2611184 - ACORDAO

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A reiteração delitiva, demonstrada pela reincidência e por diversas passagens por delitos patrimoniais, constitui fundamento idôneo para afastar a aplicação do princípio da insignificância, de modo que, mesmo diante do baixo valor da coisa subtraída, o princípio não se aplica no caso concreto.

Parties
Recorrente: DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; provimento negado ao recurso.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Reincidência, Habitualidade Delitiva, Furto, Proporcionalidade
Direito Penal Princípio Da Insignificância Reincidência Habitualidade Delitiva Furto Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a reincidência e a habitualidade delitiva são suficientes para afastar a aplicação do princípio da insignificância, mesmo diante do baixo valor da res furtivae

Ratio Decidendi

A reiteração delitiva, demonstrada pela reincidência e por diversas passagens por delitos patrimoniais, constitui fundamento idôneo para afastar a aplicação do princípio da insignificância, de modo que, mesmo diante do baixo valor da coisa subtraída, o princípio não se aplica no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; provimento negado ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação por furto e a decisão agravada que afastou a insignificância.