AREsp 2834804 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ALOÍSIO COSTA SILVA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. No recurso especial, a parte recorrente postula a absolvição do réu pela aplicação do princípio da insignificância. Em decisão às fls. 411-415, consta que do agravo se conheceu e que foi negado provimento ao recurso especial. O agravo regimental interposto na sequência foi, de igual modo, improvido. Às fls. 461-469 verifica-se que há ofício do Supremo Tribunal Federal comunicando decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin no HC n. 260.483 em que se entendeu por conceder a ordem para absolver o ora agravante na ação penal de que trata o presente feito. É o relatório. Diante da absolvição do ora agravante determinada pela Suprema Corte, esvazia-se o objeto da insurgência. Ante o exposto, determino o arquivamento do feito . Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. EMENTA