REsp 1915392 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que a limitação ao ingresso de novos associados só se justifica diante de impossibilidade técnica, devendo prevalecer o princípio da livre adesão (porta aberta).

Parties
Recorrente: UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Princípio Da Porta Aberta, Ingresso De Novos Associados Em Cooperativas, Interpretação Do Art.4º, I, E Art.29 Da Lei 5.764/1971, Honorários Advocatícios
Direito Cooperativo Direito Processual Civil Princípio Da Porta Aberta Ingresso De Novos Associados Em Cooperativas Interpretação Do Art.4º, I, E Art.29 Da Lei 5.764/1971 Honorários Advocatícios

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Parties

UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de limitação do ingresso de novos associados em cooperativa médica
  2. 2 Interpretação do art.4º, I, e art.29 da Lei 5.764/1971
  3. 3 Aplicação do princípio da porta aberta e da livre adesão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que a limitação ao ingresso de novos associados só se justifica diante de impossibilidade técnica, devendo prevalecer o princípio da livre adesão (porta aberta).