HC 984304 - DECISAO

HC 984304 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com a interposição de agravo em recurso especial (AREsp n. 2503614/RS), o que viola o princípio da unirrecorribilidade e implica subversão do sistema recursal, de modo que a via própria deve ser a analisada.

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Parties
Paciente: OLAVIO JOSE FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL FEDERAL DA 4º REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Unirrecorribilidade, Habeas Corpus, Agravo Em Recurso Especial, In Dubio Pro Reo, Prescrição
Processual Penal Princípio Da Unirrecorribilidade Habeas Corpus Agravo Em Recurso Especial In Dubio Pro Reo Prescrição

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Parties

OLAVIO JOSE FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL FEDERAL DA 4º REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus impetrado concomitantemente com agravo em recurso especial (princípio da unirrecorribilidade)
  2. 2 Alegação de violação do princípio in dubio pro reo por ausência de prova lícita
  3. 3 Cálculo do prazo prescricional e aplicação de causa especial por idade superior a 70 anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com a interposição de agravo em recurso especial (AREsp n. 2503614/RS), o que viola o princípio da unirrecorribilidade e implica subversão do sistema recursal, de modo que a via própria deve ser a analisada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.