HC 1014705 - DECISAO

HC 1014705 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ANTONIO VARELA FERNANDES SOBRINHO, pronunciado nos termos do art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal (Processo n. 0000410-92.2013.8.17.0280, da 1ª Vara Criminal da comarca de Bezerros/PE). Aponta-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Pernambuco,...

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Parties
Paciente: ANTONIO VARELA FERNANDES SOBRINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Corréu: Aldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator (indeferimento Liminar)
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Princípio Da Unirrecorribilidade, Homicídio Qualificado, Prova Emprestada, Interceptações Telefônicas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Nulidade, Cerceamento De Defesa
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Parties

ANTONIO VARELA FERNANDES SOBRINHO

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Aldo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator (indeferimento Liminar)

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se