HC 1014705 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ANTONIO VARELA FERNANDES SOBRINHO, pronunciado nos termos do art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal (Processo n. 0000410-92.2013.8.17.0280, da 1ª Vara Criminal da comarca de Bezerros/PE). Aponta-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Pernambuco,...
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- Parties
- Paciente: ANTONIO VARELA FERNANDES SOBRINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Corréu: Aldo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Relator (indeferimento Liminar)
- Outcome
- writ indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Princípio Da Unirrecorribilidade, Homicídio Qualificado, Prova Emprestada, Interceptações Telefônicas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Nulidade, Cerceamento De Defesa
Processual Penal Princípio Da Unirrecorribilidade Homicídio Qualificado Prova Emprestada Interceptações Telefônicas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância +2 more
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Parties
ANTONIO VARELA FERNANDES SOBRINHO
Paciente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Autoridade Coatora
Aldo
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator (indeferimento Liminar)
Court Disposition
writ indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente writ (art. 210 do RISTJ)
- Publique-se
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